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Bruno Noguti de Oliveira
Palmas (TO)
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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Matheus Galvão
Artigo ·
há 10 anos
JF reconhece isenção de imposto de importação sobre produto inferior a U$ 100,00
O Imposto de Importação cobrado pela Receita Federal sobre uma encomenda realizada pela internet, com valor inferior a US$ 100,00 (cem dólares), foi considerado ilegal pela Turma Recursal da Justiça...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 Quase nem deu tempo de comemorar a primeira decisão de procedência e (pode começar a sorrir!) já surgiu outra, agora na 1ª Região. A...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta...
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